Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização.

  Correta, portanto não é o gabarito: alteração de prenome e gênero independe de cirurgia.

• B)É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual, pois são procedimentos prescritos por médico assistente reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e listados no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

  Correta, portanto não é o gabarito: a cobertura pode ser obrigatória quando indicada e reconhecida nas normas aplicáveis.

• C)O STJ entendeu ser possível a alteração do gênero constante no registro civil de transexual independentemente da realização de cirurgia de adequação de sexo.

  Correta, portanto não é o gabarito: o STJ admite alteração de gênero registral sem cirurgia.

• D)A inclusão de dupla paternidade no registro de nascimento de criança concebida com técnicas de reprodução assistida heteróloga e gestação por substituição viola o instituto da adoção unilateral.

  Incorreta e é o gabarito: dupla paternidade em reprodução assistida/gestação por substituição não viola, por si, adoção unilateral.

• E)É dever do Poder Judiciário indagar à pessoa transgênero acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, acerca da preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas.

  Correta, portanto não é o gabarito: deve-se indagar a pessoa trans sobre a unidade de custódia mais adequada.