No que concerne à Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- A)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante autorização estatal.
Incorreta. A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre independentemente de autorização estatal.
- B)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‑se de obrigação legal a todos imposta e recusar‑se a cumprir prestação alternativa, fixada em Lei.
Correta. A perda ou privação de direitos só ocorre se a pessoa se exime de obrigação geral e recusa prestação alternativa legal.
- C)O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão depende de autorização prévia estatal, independentemente das qualificações exigidas por Lei.
Incorreta. O exercício profissional é livre, apenas sujeito às qualificações profissionais previstas em lei.
- D)O direito de utilização, publicação ou reprodução das obras não pode ser transmitido aos herdeiros, extinguindo‑se com a morte do autor.
Incorreta. O direito de utilização, publicação ou reprodução de obras transmite-se aos herdeiros pelo tempo legal.
- E)A Lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais, mas apenas quando cometida contra brasileiro nato.
Incorreta. A lei pune discriminação atentatória de direitos fundamentais, não apenas contra brasileiro nato.
Gabarito: B
A escusa de consciência protege crença religiosa, convicção filosófica ou política. Porém, quem invoca a crença para descumprir obrigação legal geral deve cumprir prestação alternativa fixada em lei.