Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.
- C)Certo
Errada. A autorização de guerra é competência do Congresso Nacional.
- E)Errado
Correta. O item confunde declarar guerra com autorizar a declaração.
Gabarito: E
Compete ao Congresso Nacional autorizar o Presidente da República a declarar guerra. O Presidente declara guerra no plano externo, quando autorizado ou referendado pelo Congresso, mas não procede à autorização.