De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
- A)Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Certa, porque os Municípios podem constituir guardas municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
- B)A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais
Certa, pois a Polícia Rodoviária Federal é órgão permanente da União e atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- C)Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Errada, porque a Constituição atribui às polícias civis a apuração de infrações penais exceto as militares, e não inclusive as militares.
- D)Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Certa, já que às polícias militares cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil, além das atribuições legais.
- E)Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Certa, porque as polícias penais são vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa e têm como função a segurança dos estabelecimentos penais.
Gabarito: C
O artigo 144 da Constituição organiza a segurança pública e distribui as funções entre vários órgãos, cada um com seu papel bem definido. A lógica é simples: polícia militar faz policiamento ostensivo, polícia civil investiga, polícia rodoviária federal patrulha rodovias federais, guardas municipais protegem bens, serviços e instalações, e polícias penais cuidam dos estabelecimentos penais. É uma divisão de tarefas para evitar bagunça institucional, porque aqui o Estado não trabalha no modo "todo mundo faz tudo". No caso das polícias civis, a Constituição é bem específica: elas, dirigidas por delegados de polícia de carreira, exercem as funções de polícia judiciária e apuram infrações penais, ressalvada a competência da União, mas não as infrações militares. O texto constitucional fala em "exceto as militares". Então, quando a alternativa diz "inclusive as militares", ela inverte o sentido da norma e fica errada. As demais alternativas reproduzem corretamente o que está no artigo 144. A banca costuma cobrar isso de forma literal, então a chave aqui é prestar atenção em palavras pequenas que mudam tudo, como "exceto" e "inclusive". Em prova de Constituição, às vezes o detalhe vale mais que parágrafo inteiro.