De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo. “São de relevância pública as ______ e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ______, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ______”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.
- A)medidas / sanção / público
Errada, porque a CF fala em "ações e serviços de saúde", e não em "medidas", além de prever "controle" e não "sanção".
- B)ações / controle / público
Errada, porque a primeira lacuna não é "ações" no texto original que a banca cobra, embora "controle" esteja correto; a última lacuna também não é "público".
- C)medidas / sanção / privado
Errada, porque "medidas" e "sanção" não aparecem na redação constitucional do art. 197.
- D)medidas / controle / público
Errada, porque a primeira lacuna não é "medidas"; apesar de "controle" estar certo, a última lacuna também está errada.
- E)ações / controle / privado
Certa, pois reproduz a redação do art. 197 da CF/88: "ações e serviços de saúde", com "regulamentação, fiscalização e controle", executados também por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Gabarito: E
A Constituição trata a saúde como um direito social e, ao mesmo tempo, como um serviço de enorme interesse coletivo. No art. 197, ela diz de forma bem direta que "são de relevância pública as ações e serviços de saúde". Repare que a expressão correta é "ações e serviços", e não "medidas" nem outra palavra parecida. A lógica aqui é simples: a saúde pode até ser prestada por particulares, mas continua sob forte tutela do Estado. Por isso, a própria Constituição determina que o Poder Público deve disciplinar a regulamentação, a fiscalização e o controle desses serviços. Ou seja, não é só deixar funcionar e torcer para dar certo. O Estado acompanha de perto, porque está em jogo um direito fundamental ligado à vida e à dignidade da pessoa humana. Além disso, a execução pode ser feita diretamente pelo Poder Público ou por terceiros, e também por pessoa física ou jurídica de direito privado. Isso mostra que o sistema de saúde não é exclusivo do Estado, embora o comando e a supervisão estatal permaneçam. Então, o gabarito está correto porque completa exatamente a redação do art. 197 da CF/88: "ações", "controle" e "privado". Em prova, essa é uma daquelas frases clássicas que a banca adora trocar por sinônimos para ver se você cai na armadilha.