O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo o que compete ao SUS realizar em suas áreas de atuação. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alterativa que NÃO corresponde a umas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal.
- A)Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Correta como competência do SUS, portanto não é a resposta da negativa.
- B)Dificultar a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Correta como alternativa que NÃO corresponde: a Constituição fala em colaborar na proteção do meio ambiente, não dificultá-la.
- C)Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Correta como competência do SUS, portanto não é a resposta da negativa.
- D)Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Correta como competência do SUS, portanto não é a resposta da negativa.
Gabarito: B
O art. 200 da Constituição lista competências do SUS, como vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, participação em saneamento básico e controle de substâncias tóxicas, psicoativas e radioativas. O SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho, e não dificultá-la.