Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular, desde que promova uma garantia prévia em dinheiro, no valor do imóvel, a título de indenização por eventuais danos.
- C)Certo
Incorreta. A indenização constitucional é posterior e condicionada à existência de dano.
- E)Errado
Correta. A exigência de garantia prévia em dinheiro está errada.
Gabarito: E
Em iminente perigo público, a autoridade pode usar propriedade particular, mas a indenização é ulterior e só ocorre se houver dano. Não há garantia prévia em dinheiro no valor do imóvel.