Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. A competência do presidente da República para conceder indulto e comutar penas é indelegável e deve ser precedida de autorização do Congresso Nacional.
- C)Certo
Incorreta. A competência é delegável e não exige autorização do Congresso.
- E)Errado
Correta. O item está errado em ambos os pontos centrais.
Gabarito: E
A competência presidencial para conceder indulto e comutar penas pode ser delegada a autoridades indicadas na Constituição. Além disso, o ato não depende de autorização prévia do Congresso Nacional.