A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se alinha a esses parâmetros constitucionais na gestão municipal:
- A)A busca de eficiência, transparência e boa-fé nas ações, visando ao interesse coletivo de forma contínua.
Correta: eficiência, transparência, boa-fé e interesse coletivo são compatíveis com os princípios constitucionais.
- B)A atuação baseada em atos informais de delegação, distanciados de qualquer controle ou supervisão externa.
Errada: atos administrativos não podem ficar afastados de controle e supervisão.
- C)A decisão pautada em conveniências privadas de grupos internos, estabelecendo regulamentos sem publicidade.
Errada: conveniências privadas e falta de publicidade violam impessoalidade, moralidade e publicidade.
- D)A adoção de critérios baseados em vínculos pessoais ao nomear servidores para funções estratégicas.
Errada: critérios pessoais para nomeação afrontam impessoalidade e moralidade.
Gabarito: A
A Administração Pública deve observar legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sempre orientada ao interesse coletivo e à transparência na gestão.