Assinale a alternativa que contém um imposto municipal:
- A)Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Errada, porque o IPI é imposto federal, de competência da União, previsto no art. 153, IV, da CF.
- B)Imposto sobre a propriedade de automotores (IPVA).
Errada, porque o IPVA é imposto estadual, e não municipal, conforme art. 155, III, da CF.
- C)Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU).
Certa, porque o IPTU é imposto de competência dos municípios, nos termos do art. 156, I, da CF.
- D)Imposto de renda (IR).
Errada, porque o imposto de renda é federal, de competência da União, nos termos do art. 153, III, da CF.
- E)Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Errada, porque o ICMS é imposto estadual, previsto no art. 155, II, da CF.
Gabarito: C
Quando a CF fala em impostos, ela separa as competências entre União, estados e municípios. Isso evita a famosa bagunça tributária de cada ente cobrar de tudo ao mesmo tempo. No caso dos municípios, o art. 156 da Constituição lista os impostos que eles podem instituir, e entre eles está o IPTU, que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana. O ponto-chave da questão é identificar a competência tributária. IPI, IR e ICMS pertencem à União ou aos estados, enquanto o IPVA é imposto estadual. Já o IPTU é municipal, então a alternativa correta é a que traz esse tributo. Vale lembrar que a CF também ajuda pelo nome: quando a prova fala em propriedade territorial urbana, já acende a luz do IPTU. É o clássico tributo cobrado pelo município sobre imóvel urbano, como casa, apartamento ou terreno localizado em área urbana. Base legal direta: art. 156, I, da Constituição Federal. Em prova, decorar essa lista costuma render ponto sem sofrimento.