Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas:

• A)à proteção de seus bens, serviços e instalações

  Correta: é a finalidade expressa no art. 144, §8º.

• B)ao combate à criminalidade violenta

  Errada: combate geral à criminalidade violenta não é a redação constitucional da guarda municipal.

• C)à proteção dos bens particulares

  Errada: a guarda protege bens, serviços e instalações municipais, não bens particulares em geral.

• D)à repressão ao tráfico de drogas

  Errada: repressão ao tráfico não é a destinação constitucional literal.