No contexto dos controles exercidos sobre a atividade financeira do Estado, a Constituição Federal dispõe expressamente sobre as competências dos poderes e órgãos. No caso dos tribunais de contas, as atividades de controle exercidas por eles:
- A)devem ser prioritárias a entidades que compõem a administração direta;
Errada. O controle não se restringe prioritariamente à administração direta.
- B)são direcionadas ao aperfeiçoamento dos controles internos dos jurisdicionados;
Errada. Aperfeiçoar controles internos pode ser consequência, mas não define a competência constitucional.
- C)são facultativas quanto à perspectiva de desempenho operacional;
Errada. A perspectiva operacional integra a fiscalização constitucional.
- D)se estendem sobre a execução orçamentária e aspectos de gestão fiscal;
Correta. O controle alcança execução orçamentária e gestão fiscal.
- E)têm foco nas prestações de contas de final de gestão.
Errada. A atuação não se limita às prestações de contas de final de gestão.
Gabarito: D
Os Tribunais de Contas exercem controle externo sobre execução orçamentária, aspectos contábeis, financeiros, patrimoniais, operacionais e de gestão fiscal. Sua atuação não se limita a contas finais nem apenas ao aperfeiçoamento de controles internos.