A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a soberania, que é um atributo
- A)da Nação.
Errada, porque a Nação é um conceito sociológico e cultural, não o titular jurídico da soberania na forma cobrada pela Constituição.
- B)da Administração.
Errada, porque a Administração Pública exerce função administrativa, mas não é a titular da soberania estatal.
- C)da União.
Errada, porque a União é apenas um ente federativo da Federação, e não o sujeito soberano da República.
- D)do Estado.
Certa, porque a soberania é atributo do Estado, como poder máximo de autodeterminação interna e independência externa.
Gabarito: D
A questão cobra os fundamentos da República Federativa do Brasil no art. 1º da Constituição de 1988. Entre eles está a soberania, que significa a supremacia do Estado brasileiro no plano interno e a independência do país no plano externo. Em concurso, vale lembrar: soberania não é da Administração, nem de um órgão específico, mas do próprio Estado, que exerce o poder político máximo dentro do seu território. A CF/88, no art. 1º, inciso I, coloca a soberania como fundamento da República. Isso quer dizer que o Brasil não se submete a outro poder interno superior e, ao mesmo tempo, atua como sujeito independente na ordem internacional. É o famoso “manda quem pode”, mas aqui quem pode é o Estado brasileiro, dentro dos limites constitucionais. Por isso, o gabarito é a letra D. A soberania é atributo do Estado, porque pertence à organização política soberana que detém o poder de autodeterminação. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são entes federativos, mas a soberania é una e pertence à República Federativa do Brasil, não a cada ente isoladamente. Doutrina constitucional clássica faz essa distinção de forma bem clara: soberania é um atributo do Estado, enquanto os entes federados possuem autonomia. Essa diferença cai bastante em prova, porque a banca gosta de trocar soberania por autonomia para ver se você escorrega na casca da banana.