A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual de mercadorias para o Estado Y. O setor fiscal da sociedade empresária busca compreender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, no tocante ao tratamento da tributação sobre o consumo nessas operações. Considerando as inovações da referida Emenda, assinale a afirmativa correta.
- A)O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um imposto de competência exclusivamente estadual, substituindo o ICMS, e será arrecadado diretamente pelos Estados.
Incorreta: o IBS não é exclusivamente estadual.
- B)A arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será feita pela União, que repassará aos entes federados segundo os critérios definidos por emenda constitucional específica.
Incorreta: a arrecadação não será feita pela União como administradora do imposto.
- C)O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será instituído por lei complementar e arrecadado por Comitê Gestor composto exclusivamente por representantes da União e dos Estados.
Incorreta: o Comitê Gestor não é composto exclusivamente por União e Estados.
- D)O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, com administração centralizada em um Comitê Gestor.
Correta: o IBS tem competência compartilhada e administração por Comitê Gestor.
- E)O novo modelo mantém a tributação no local de origem das operações, favorecendo os Estados produtores.
Incorreta: o novo modelo caminha para tributação no destino, não na origem.
Gabarito: D
A reforma tributária criou o IBS como imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Sua administração será centralizada em Comitê Gestor, refletindo a transição para tributação do consumo no destino.