Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica municipal. De acordo com Pedro: (1) o projeto deve ser aprovado em dois turnos de votação; (2) pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal; e (3) com a sanção do chefe do Poder Executivo. Ao analisar as afirmações de Pedro em relação ao processo legislativo, o professor observou, corretamente, que:
- A)todas estão certas;
Incorreta. A afirmação 3 está errada.
- B)apenas a afirmação 2 está certa;
Incorreta. A afirmação 1 também está certa.
- C)apenas a afirmação 3 está certa;
Incorreta. A afirmação 3 está errada.
- D)apenas a afirmação 1 e 2 estão certas;
Correta. Apenas as afirmações 1 e 2 estão certas.
- E)apenas a afirmação 1 e 3 estão certas.
Incorreta. A afirmação 3 está errada.
Gabarito: D
A Lei Orgânica municipal é votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Ela é promulgada pela Câmara, sem sanção do prefeito.