Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Após a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, caso o Procurador-Geral da República não seja o autor, será admitida desistência. ( ) Podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade. ( ) O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 dias, após o decurso do prazo para informações. ( ) Em face da natureza da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, não é possível a concessão de medida cautelar. Assinale a sequência correta.
- A)V F F V
Incorreta. A sequência correta é F V V F.
- B)F V V F
Correta. A primeira e a quarta são falsas; a segunda e a terceira são verdadeiras.
- C)V F V F
Incorreta. A primeira assertiva é falsa.
- D)F V F V
Incorreta. A terceira assertiva é verdadeira e a quarta é falsa.
Gabarito: B
Na ADO, não se admite desistência depois da propositura. Os legitimados são os mesmos da ADI/ADC, o PGR atua quando não for autor, e medida cautelar é possível apesar da natureza omissiva da ação.