Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
- A)é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Errada: a CF assegura a locomoção em tempo de paz, e não faz essa permissão genérica para tempo de guerra.
- B)é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Certa: reproduz o art. 9º da Constituição, que garante o direito de greve e deixa aos trabalhadores a decisão sobre sua oportunidade e seus objetivos.
- C)as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Errada: as entidades associativas só têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente quando expressamente autorizadas.
- D)a administração pública indireta dos Estados obedecerá aos princípios de legalidade, relatividade dos direitos, moralidade, publicidade e eficiência.
Errada: o art. 37 da CF prevê legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e não "relatividade dos direitos".
Gabarito: B
A Constituição traz vários direitos individuais e coletivos no art. 5º, e a VUNESP adora trocar uma palavrinha para ver se você escorrega. Aqui, o tema central é o direito de greve, que está no art. 9º da CF. Ele diz que o direito de greve é assegurado e que cabe aos trabalhadores decidir a oportunidade de exercê-lo e quais interesses vão defender por meio dele. Isso significa que a própria Constituição entrega a decisão estratégica da greve aos trabalhadores, e não ao empregador, ao governo ou a uma comissão misteriosa. Claro que esse direito não é absoluto: a lei pode estabelecer limites, especialmente para serviços ou atividades essenciais. A alternativa B está correta exatamente porque reproduz o texto constitucional quase literalmente. Em prova, quando a banca repete a redação da CF, costuma ser o caminho mais seguro para acertar. As demais trazem erros clássicos. A restringe a locomoção indevidamente, porque a CF fala em tempo de paz, não em tempo de guerra. C erra ao trocar a exigência de autorização expressa por uma autorização dispensada. D inventa um princípio chamado "relatividade dos direitos", que não existe no art. 37; o correto é legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.