Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas ____________ de autorização, sendo _________ a interferência estatal em seu funcionamento.
- A)dependem | permitida
Errada, porque a criação de associações e cooperativas não depende de autorização, e a interferência estatal no funcionamento não é permitida.
- B)independem | permitida
Errada, porque a primeira lacuna está correta, mas a segunda está invertida: a interferência estatal no funcionamento é vedada, não permitida.
- C)dependem | vedada
Errada, porque a Constituição diz que a criação não depende de autorização, e também veda a interferência estatal no funcionamento.
- D)independem | vedada
Certa, porque a CF prevê que a criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independe de autorização, e veda a interferência estatal em seu funcionamento.
Gabarito: D
A Constituição Federal protege a liberdade de associação como regra de autonomia da sociedade civil. Por isso, a criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas não depende de autorização do Poder Público. Em outras palavras, o Estado não precisa dar um "ok" prévio para essas entidades nascerem. Isso está no art. 5º, XVIII, da CF. O ponto central da questão é a segunda parte: a interferência estatal no funcionamento dessas entidades é vedada. A Constituição quer evitar controle indevido, intervenção política ou fiscalizações que esvaziem a liberdade associativa. Assim, associações e cooperativas podem se organizar livremente, desde que respeitem a lei e seus próprios estatutos. Vale lembrar que essa proteção é clássica em prova: liberdade de associação não é liberdade absoluta para praticar ilícitos, mas o Estado não pode interferir no funcionamento interno só por vontade própria. O STF costuma reforçar essa ideia de autonomia associativa, especialmente quando não há base legal para ingerência. Então, o gabarito é a letra D porque completa corretamente a frase com "independem" e "vedada", exatamente como determina a Constituição.