O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma
- A)de eficácia contida.
Errada: norma de eficacia contida ja nasce aplicavel, mas pode ter seu alcance reduzido por lei, o que nao e o caso do art. 20, IX.
- B)de eficácia plena.
Certa: o dispositivo e autoaplicavel e ja define de forma completa que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem a Uniao.
- C)programática.
Errada: norma programatica traz apenas diretrizes e objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado, e aqui a Constituicao ja estabelece um comando juridico imediato.
- D)de eficácia limitada.
Errada: norma de eficacia limitada depende de integracao legislativa para produzir plenamente seus efeitos, mas este artigo nao precisa de lei para dizer quem e o titular do bem.
- E)de princípio institutivo.
Errada: norma de principio institutivo serve para estruturar ou organizar instituicoes, e o dispositivo apenas atribui a titularidade de um bem publico.
Gabarito: B
A classificacao das normas constitucionais costuma cair muito em prova, entao vale guardar a ideia central: algumas ja nascem prontas para produzir efeitos, outras dependem de lei complementar ou ordinaria para ganhar aplicabilidade mais ampla. No modelo classico de Jose Afonso da Silva, isso se divide em normas de eficacia plena, contida e limitada. Quando a Constituicao diz que certos bens sao da Uniao, como no art. 20, IX, ela ja esta entregando a regra completa: o comando e direto, certo e imediatamente aplicavel. Nao falta lei para dizer quem e o proprietario desses recursos minerais, inclusive os do subsolo. A norma ja produz seus efeitos desde a promulgacao da Constituicao. Por isso, o gabarito e a letra B. Trata-se de norma de eficacia plena porque a Constituicao ja definiu o conteudo essencial da regra e nao condicionou sua aplicacao a complementacao legislativa. Em outras palavras: a norma ja veio com o motor ligado, nao ficou esperando oficina legislativa. Esse tipo de classificacao aparece bastante em questoes que misturam posse, propriedade, organizacao do Estado e direitos fundamentais. Se a norma ja e autoaplicavel e nao depende de regulamentacao para existir juridicamente, pense em eficacia plena.