Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional depende da sanção do presidente da República.
- C)Certo
Incorreta. Competência exclusiva do Congresso não se submete à sanção presidencial.
- E)Errado
Correta. O item erra ao exigir sanção.
Gabarito: E
Resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é competência exclusiva do Congresso Nacional. O ato é formalizado por decreto legislativo e não depende de sanção presidencial.