Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, expressos pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que na vigência do estado de defesa:
- A)a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.
Correta, porque a comunicação da prisão/detenção deve vir acompanhada da declaração sobre o estado físico e mental do detido, conforme a disciplina constitucional do estado de defesa.
- B)a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Correta, pois a Constituição prevê que a prisão ou detenção não pode exceder 10 dias, salvo autorização do Poder Judiciário.
- C)é vedada a incomunicabilidade do preso.
Correta, já que a incomunicabilidade do preso é expressamente vedada durante a vigência do estado de defesa.
- D)a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, com exame, indispensável, de corpo de delito a requisitado a autoridade policial.
Errada, porque a redação não reproduz fielmente a Constituição e introduz a ideia de "crime contra o Estado", que não é a formulação constitucional exigida para o estado de defesa.
- E)a detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Correta, pois a vedação ao excesso de prazo de 10 dias vale tanto para prisão quanto para detenção, salvo autorização judicial.
Gabarito: D
O estado de defesa é uma medida excepcional e temporária, usada para preservar ou restabelecer a ordem em locais restritos e determinados, quando há grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções. A lógica da Constituição é manter algum controle judicial e evitar abusos, por isso aparecem regras bem rígidas sobre prisão, comunicação ao juiz e respeito à integridade do detido. Na Constituição Federal, art. 136, especialmente o §3, você encontra os limites clássicos: a prisão ou detenção não pode passar de 10 dias, salvo autorização judicial, e a incomunicabilidade do preso é vedada. Além disso, a prisão deve ser imediatamente comunicada ao juiz competente, que a relaxará se for ilegal. A letra D é a incorreta porque mistura a disciplina do estado de defesa com uma redação que não corresponde ao texto constitucional, ao falar em "crime contra o Estado" e em formulação diversa da prevista na Constituição. Em prova de literalidade, a banca gosta de trocar a palavra, colocar um detalhe inventado e torcer a norma para ver se voce cai no truque. Resumo de concurso: em defesa do estado, pense em prazo curto, controle judicial e sem incomunicabilidade. Se aparecer uma frase com cara de Constituição, mas com palavra sobrando ou conceito deslocado, desconfie na hora.