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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando o direito à educação previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A União atuará principalmente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. II. O ensino será ministrado com base na valorização dos profissionais da educação escolar. III. As universidades não admitirão professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Gabarito: D

A União organiza o sistema federal e exerce função redistributiva e supletiva, mas não atua principalmente na educação infantil e ensino fundamental; essa prioridade é municipal no ensino infantil e compartilhada no fundamental. A valorização dos profissionais da educação é princípio do ensino. Universidades podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

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