Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa correta.
- A)O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.
Errada, porque os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si, e não dependentes, conforme o art. 2º da CF/88.
- B)A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Errada, porque a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, mas a união indissolúvel é de Estados, Municípios e Distrito Federal, e não só de Estados e Municípios, como manda o art. 1º.
- C)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político; e, a independência nacional são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Errada, porque valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político são fundamentos do art. 1º, mas independência nacional é princípio das relações internacionais do art. 4º, não fundamento.
- D)A prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; e, a não-intervenção são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Certa, porque prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos e não-intervenção são princípios expressos no art. 4º da CF/88.
Gabarito: D
Os princípios fundamentais da CF/88 estão espalhados principalmente pelos arts. 1º a 4º, e a prova gosta de misturar um artigo com outro para ver se voce está atento. No art. 1º, a Constituição traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. No art. 2º, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si, não dependentes. Já o art. 4º trata dos princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, como prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos e não-intervenção. Esses são exatamente os princípios cobrados na alternativa D, que reproduz corretamente o conteúdo do art. 4º. Por isso, a banca acertou o gabarito: a frase está alinhada à redação constitucional.