De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que os estados devem aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino?
- A)15%.
Errada: 15% não é o mínimo estadual para educação.
- B)18%.
Errada: 18% é o mínimo da União.
- C)20%.
Errada: 20% não é o percentual constitucional dos Estados.
- D)25%.
Correta: Estados devem aplicar pelo menos 25%.
Gabarito: D
A Constituição exige que Estados, Distrito Federal e Municípios apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A União tem percentual próprio, de 18%.