De acordo com a Constituição Federal, especificamente na parte que trata dos princípios fundamentais, o repúdio ao terrorismo e ao racismo:
- A)deve sucumbir aos princípios da independência nacional e da concessão de asilo político.
Errada, porque independencia nacional e concessao de asilo politico sao principios do art. 4, mas nao fazem o repudio ao terrorismo e ao racismo "sucumbir" a eles.
- B)é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Certa, pois o art. 4, VIII, da CF/88 inclui expressamente o repudio ao terrorismo e ao racismo entre os principios que regem as relacoes internacionais do Brasil.
- C)é objetivo da República Federativa do Brasil.
Errada, porque isso nao e objetivo fundamental da Republica no art. 3; trata-se de principio de relacoes internacionais.
- D)é direito fundamental coletivo.
Errada, porque a Constituicao nao trata o repudio ao terrorismo e ao racismo como direito fundamental coletivo, e sim como principio constitucional de relacoes exteriores.
- E)se opõe à solução pacífica dos conflitos e à prevalência dos direitos humanos.
Errada, porque o repudio ao terrorismo e ao racismo nao se opoe a esses principios; ao contrario, convive com a solucao pacifica dos conflitos e com a prevalencia dos direitos humanos.
Gabarito: B
Na Constituiçao Federal, os princpios fundamentais aparecem em dois blocos importantes: os fundamentos da Republica (art. 1) e os principios que regem as relacoes internacionais (art. 4). Aqui esta a chave da questao: o repudio ao terrorismo e ao racismo nao aparece como fundamento nem como objetivo da Republica, mas sim como um dos principios que orientam a atuacao externa do Brasil. O art. 4, VIII, diz expressamente que a Republica Federativa do Brasil se rege, nas suas relacoes internacionais, pelo repudio ao terrorismo e ao racismo. Isso significa que, quando o enunciado fala em "parte que trata dos principios fundamentais", ele esta apontando para esse rol do art. 4, onde o constituinte lista valores como independencia nacional, prevalencia dos direitos humanos, autodeterminacao dos povos, nao intervencao, igualdade entre os Estados, defesa da paz e solucao pacifica dos conflitos. Perceba a pegadinha classica: muita gente confunde principios da ordem interna com principios de politica externa. O repudio ao terrorismo e ao racismo tem status constitucional e integra o bloco das relacoes internacionais do Brasil, ao lado de outros vetores diplomáticos. Em prova, isso costuma cair de forma bem literal, entao vale decorar a redacao do art. 4, VIII. Assim, o gabarito esta correto porque a Constituicao coloca o repudio ao terrorismo e ao racismo exatamente entre os principios que regem as relacoes internacionais da Republica Federativa do Brasil.