Considerando as disposições constitucionais acerca do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Certa: reproduz o art. 127, caput, da Constituição, que define a natureza institucional e as finalidades do Ministério Público.
- B)São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Certa: os princípios institucionais do MP são unidade, indivisibilidade e independência funcional, como prevê o art. 127, parágrafo 1º.
- C)A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Certa: a destituição do Procurador-Geral da República exige iniciativa do Presidente da República e autorização da maioria absoluta do Senado, nos termos do art. 128, parágrafo 2º.
- D)Após três anos de efetivo exercício, os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade.
Errada: a vitaliciedade dos membros do Ministério Público é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, e não após 3 anos, conforme art. 128, parágrafo 5º, I, b.
- E)As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
Certa: a Constituição determina que as funções do MP sejam exercidas por integrantes da carreira, com residência na comarca da lotação, salvo autorização do chefe da instituição, conforme art. 129, parágrafo 2º.
Gabarito: D
O Ministério Público aparece na Constituição como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. A ideia é simples: ele não existe para “ganhar causa”, mas para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz o art. 127 da CF. Por isso, seus princípios institucionais são unidade, indivisibilidade e independência funcional, previstos no art. 127, parágrafo 1º. Um ponto muito cobrado é a chefia do Ministério Público da União: o Procurador-Geral da República pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, mas isso depende de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, nos termos do art. 128, parágrafo 2º. Outro detalhe clássico é a vitaliciedade: os membros do MP adquirem essa garantia após 2 anos de efetivo exercício, e não 3. É o tipo de prazo que a banca adora trocar para ver se você lê no automático. Também é correto dizer que as funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, com residência na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição, conforme o art. 129, parágrafo 2º. Então, a alternativa incorreta é a letra D, porque erra justamente o prazo da vitaliciedade.