Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 19 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- De acordo com a Constituição Federal, sobre a Justiça do Trabalho, analisar a se…
- Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à D…
- Acerca da Constituição Federal de 1988, especialmente em seu Título V –Da Defesa…
- “Os entes federativos somente poderão desenvolver serviços que tenham sido mater…
- Um cidadão em pleno gozo dos direitos políticos pretende formalizar uma acusação…
- O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares…
- Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação…
- Norma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respe…
- Com base na Constituição Federal de 1988, acerca das competências da Polícia Fed…
- De acordo com o Art. 39 da Constituição Federal/1988, aplica-se aos servidores o…
- Sobre as normas constitucionais sobre administração pública e servidores público…
- Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão constitucional permiss…
- Os princípios da Administração Pública são as proposições fundamentais que condi…
- Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio …
- Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.…
- Tendo em vista o que a Constituição Federal preceitua acerca da educação, assina…
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
- Política e economia sempre caminharam associadas. Historicamente foram concebida…
- O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa processou e julgou, no exercício d…
- Analise as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. De…
- Sobre o mandado de segurança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para …
- Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa …
- Sobre os direitos políticos na Constituição da República Federativa do Brasil de…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta de norma regulamenta…
- Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e …
- Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico …
- Determinada Confederação Nacional representante de setor regulado por agência re…
- O servidor público estável só perderá o cargo: ( ) em virtude de sentença judici…
- Considerando os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 198…
- Johan, belga, e Ana, brasileira naturalizada, eram casados e começaram a trabalh…
- Governador do Estado editou decreto no sentido de que incluir, na base de cálcul…
- Os direitos fundamentais são prescrições que espelham a ideia de dignidade da pe…
- Considerando os conceitos e as espécies de Constituição, bem como o processo leg…
- Analise as assertivas sobre o regime de remuneração dos servidores, conforme a j…
- I . A liberdade de expressão, mesmo ocupando posição de destaque no rol dos dire…
- A Lei Orgânica de um município é um instrumento fundamental que regula a organiz…
- A Fundação de direito privado Alfa, cujo objetivo estatutário é a pesquisa e a m…
- Na interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não…
- O Presidente da República, chefe de Estado e chefe de Governo, é escolhido de ma…
- De acordo com o Artigo 6º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, ter…
- Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as p…
- Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.…
- Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do E…
- A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, co…
- O Prof. Manoel Gomes Ferreira Filho (in Curso de direito constitucional. 37. ed.…
- Segundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que r…
- De acordo com o Art. 7º da Constituição Brasileira de 1988, “São direitos dos tr…
- Com o objetivo de estimular a permanência do servidor público em atividade, a Co…
- A Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exc…
- A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de: I. Eleitor…
- Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração P…
- As causas de perda de mandato pelo parlamentar se dividem em duas espécies: a ex…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende…
- Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competê…
- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do …
- Com relação à teoria dos direitos fundamentais e à sua aplicação no direito cons…
- Sobre princípios constitucionais, interpretação e integração da Constituição, ef…
- Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal…
- Antônio, deputado estadual, foi denunciado perante o Tribunal de Justiça do resp…
- A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, espec…
- O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases e os princípios da Administra…
- A respeito dos direitos fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Trib…
- No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, j…
- Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constit…
- A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreen…
- Um funcionário que sempre laborou no serviço público e atingiu o período que lhe…
- Ao longo de sua trajetória, o direito constitucional brasileiro experimentou um …
- Marilda, brasileira nata, residiu no exterior por muitos anos, onde trabalhava a…
- Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de que o Presidente d…
- Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos…
- No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.…
- No que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção c…
- De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, Ao sistema único de sa…
- À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e…
- No que diz respeito à denominada “cláusula de reserva de plenário”, na declaraçã…
- O Procurador-Geral do Município Alfa, com base em dados estatísticos, constatou …
- É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:…
- Se o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, dura…
- De acordo com a Constituição Federal, cabe à lei complementar: 1. regular as lim…
- Após ampla mobilização de uma frente parlamentar voltada ao combate à corrupção,…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, em sua literalidade, são Direitos …
- O direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempl…
- Em certo dia, no Diário Oficial do município X, verificam-se os seguintes atos: …
- A CF/88 prevê a divisão das competências para todos os Entes. Assim, compete aos…
- A população da Comarca Alfa tinha grande apreço e admiração por João, Juiz de Di…
- Em relação às competências do Município, compete a ele, de acordo com o rol de c…
- Considere o seguinte excerto doutrinário: "A distinção entre Constituição rígida…
- Com relação às limitações do poder de tributar, conforme a Constituição da Repúb…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado exercerá a função de plan…
- A Constituição Federal em seu art. 165 - Dos Orçamentos, descreve que as Leis de…
- Assinale a alternativa correta a respeito da cláusula de reserva de plenário no …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que vagando os cargo…
- De acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido à tortura nem à tra…
- Analise as informações a seguir: I. A Constituição Federal garante a todo brasil…
- Suponha que o Ministério Público Federal tenha apresentado em juízo uma denúncia…
- Sobre a fiscalização dos Municípios, prevista no art. 31 da Constituição Federal…
- Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a s…
- Ao tratar do controle externo, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu as com…
- De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distin…
- Os bens da União, conforme definidos pela Constituição Federal, incluem os segui…
- O exercício do poder de polícia tem por base constitucional o sistema de reparti…
- A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece os direitos …
- A Constituição Federal assegura o respeito à dignidade da pessoa humana, aplicáv…
- Em conformidade com a Constituição Federal, a produção e a programação das emiss…
- Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do…
- Leia as afirmações a seguir. I. Praticado o ato por autoridade, no exercício de …
- A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados na Constit…
- No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da saúde, assinale a a…
- Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece ser atribuição do C…
- Com base na Lei 1079/1950, artigo 4º, são crimes de responsabilidade os atos do …
- De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seg…
- O governador do Estado Alfa tomou conhecimento pela imprensa que a oposição vinh…
- Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,…
- O Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de ilegalidade em um contra…
- De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O servidor público titula…
- Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previde…
- Um cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu país de origem, busca re…
- Normas constitucionais invocadas por titulares de direitos são aplicáveis por Ju…
- Sobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativa…
- Em razão das sucessivas notícias de prática de nepotismo no âmbito dos Município…
- Segundo o entendimento jurisprudencial dominante do Supremo Tribunal Federal,…
- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública,…
- O delegado local, durante investigação de crime de corrupção, peticionou ao juiz…
- Tiberius Spuris é Deputado Federal sendo contatado pelo Executivo Federal para l…
- José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advoca…
- Após um acordo entre as lideranças partidárias, 27 senadores requereram a criaçã…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, são bens da União, EXCETO:…
- André dos Santos, brasileiro, morador muito conhecido na cidade de Blumenau, com…
- Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, a Comissão de Legislação P…
- “...A assim chamada escassez de moradia, que desempenha um papel tão importante …
- Segundo o Art. 29 da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municip…
- Sobre os partidos políticos, é correto afirmar, com base na Constituição Federal…
- A Confederação Sindical ZZ, que zelava pelos interesses dos profissionais da áre…
- Maria, advogada de João, compareceu à Delegacia de Polícia da Circunscrição XX, …
- A Associação dos Magistrados do Estado Alfa requereu administrativamente o recon…
- Marque a alternativa que NÃO completa corretamente a proposição a seguir, confor…
- O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 inaugura a série de "Princípios Fund…
- Com base nas disposições da Constituição Federal, vigente no Brasil, analise as …
- Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionai…
- Consoante entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tr…
- São direitos sociais previstos na Constituição Federal, exceto…
- Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipótese…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Rod…
- Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequ…
- De acordo com a Constituição Federal, qual é a Capital Federal?…
- A legitimidade para a execução das decisões dos Tribunais de Contas estaduais qu…
- Ao analisar as contas do governador do Estado do Tocantins em processo administr…
- Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito do Município de Santa Cruz …
- O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos sociais funda…
- Nos termos do art. 6o da Lei nº 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao liv…
- Com o objetivo de reorganizar as carreiras do funcionalismo público estadual, fo…
- Avalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado F…
- A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta …
- A Constituição Federal estabelece garantias processuais a serem observadas nos p…
- Após um acordo entre as lideranças partidárias, a Comissão Permanente de Orçamen…
- Considerando a autonomia dos entes federativos, a Constituição da República prev…
- O Art. 217 da Constituição Federal dispõe que é dever do Estado fomentar prática…
- O Brasil, em suas relações com outros países, é norteado, entre outras, pelas no…
- Com escopo de valorizar a carreira policial, foi editada em 2021 uma Lei Complem…
- Ana, praticante fervorosa da religião XX, se inscreveu no concurso público de pr…
- A Constituição do Estado Alfa foi alterada e passou a dispor que membro do Minis…
- Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalid…
- Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto a…
- A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlame…
- De acordo com o Art. 14 da Constituição Brasileira de 1988, “A soberania popular…
- O controle externo no Brasil é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tr…
- Fabiana ocupa cargo exclusivamente em comissão, destinado à atribuição de assess…
- No ano de 2015, João, então secretário de Saúde do Estado Beta, aplicou e desvio…
- Sobre a organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa co…
- A emenda à Constituição é um mecanismo fundamental em sistemas democráticos como…
- Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmati…
- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-s…
- Com base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organiz…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê inúmeros direitos…
- Em relação ao texto expresso da Constituição da República Federativa do Brasil, …
- O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional …
- Julgue o item subsequente, referentes ao Poder Judiciário. A promoção de magistr…
- A Constituição de 1988, em seu artigo 1º, apresenta os fundamentos da República …
- A Câmara de Vereadores do município X, por iniciativa do vereador Paulo, aprovou…
- O Processo Legislativo municipal compreende a elaboração de, exceto:…
- Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco anos para trabal…
- Em caso de limitação da liberdade de locomoção por ato ilegal de autoridade públ…
- Acerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal…
- No que se refere à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, as…
- A repartição das receitas tributárias refere-se à divisão do produto arrecadado …
- De iniciativa do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias…
- Segundo o disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Es…
- Com relação à ordem social e aos povos originários, nos termos da Constituição F…
- A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em d…
- Determinada legislação do Estado Alfa, de iniciativa do governador, concedeu aux…
- Analise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística. III – Científ…
- Mathias, por convicção política e filosófica, entende que determinada conduta ti…
- A Constituição Federal de 1988 dispõe: Art. 1º A República Federativa do Brasil,…
- De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congre…
- Determinado município, por meio de Lei Complementar, aprovou o seu Plano Municip…
- No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale…
- De acordo com a Constituição Federal, quais dos direitos sociais abaixo são asse…
- Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administ…
- Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. A form…
- São exemplos proclamados de direitos sociais no Brasil, segundo a Constituição F…
- Com o advento da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a admit…
- A partir de projeto de lei de iniciativa da quase totalidade dos Deputados Estad…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, quando o resp…
- Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a…
- Em conformidade com o Direito Constitucional brasileiro, as associações:…
- A respeito das atribuições do Poder Executivo, analise as afirmativas a seguir. …
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Con…
- Nos termos da CF/88, são garantidos aos reconhecidamente pobres:…
- Tendo em vista as disposições constitucionais concernentes à advocacia pública e…
- Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação …
- Analise as assertivas e responda. I – É livre a manifestação do pensamento, send…
- Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi…
- Após inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Mir…
- A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituiç…
- A respeito do Estatuto do Índio, assinale a alternativa que completa correta e s…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identifi…
- A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção c…
- Analise as assertivas e responda. I – Promover o bem de todos, sem preconceitos …
- Custódia, proprietária de um imóvel urbano situado no Bairro Lagoa Redonda, tem …
- O Estado Alfa editou lei prevendo que os processos administrativos, instaurados …
- Sobre a possibilidade de lei de iniciativa popular, assinalar a alternativa CORR…
- Em matéria de tributação, estabelece o Art. 149 da Constituição Federal que: “Co…
- João, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da possibilida…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos Estados…
- Francisco, proprietário de imóvel rural, possui como sua, por cinco anos ininter…
- Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas…
- No que diz respeito à Administração Pública, conforme as disposições da Constitu…
- De acordo com a Constituição Federal, qual destes crimes é “inafiançável” e “imp…
- Com relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.…
- Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E p…
- As regras estabelecidas no âmbito do trânsito e transporte são de fundamental im…
- As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e …
- Em 1992, ao julgar o Mandado de Injunção nº 284, o Supremo Tribunal Federal indi…
- Analise as informações a seguir: I. Pela Constituição Federal, são invioláveis a…
- Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale…
- Sobre as formas de ingresso e saída da Administração Pública, é correto afirmar …
- Sobre os direitos políticos previstos na ordem constitucional brasileira, consid…
- Maria compareceu a uma repartição pública federal e solicitou certidão de inteir…
- A seguridade social é financiada por toda a sociedade brasileira, por meio de re…
- A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:…
- Aos brasileiros são garantidos, constitucionalmente, direitos individuais, colet…
- O Município Alfa foi desmembrado do Município Beta, em 31 de janeiro de 2006, po…
- Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade…
- Segundo o constitucionalista Bernardo Gonçalves Fernandes, as emendas constituci…
- Sobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é co…
- Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da Repúb…
- Conforme preceitua a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as disposições norm…
- No tocante às classificações da Constituição, analise os itens a seguir e, ao fi…
- No que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, ana…
- Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - Não viola clá…
- Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direi…
- Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exce…
- Com base na Constituição Federal de 1988, o estado de defesa pode ser decretado …
- Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa …
- Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alt…
- Um dispositivo constitucional preconiza que a lei disporá sobre as hipóteses e c…
- Assinale a alternativa na qual figura pena NÃO admitida em nossa vigente ordem c…
- Considere que leis de determinado Estado tenham contemplado as seguintes situaçõ…
- Em relação ao mandado de segurança coletivo, assinale a opção correta, à luz dos…
- No que se refere à seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal …
- No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seg…
- Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,…
- Ptolomeu é servidor do Município do Rio de Janeiro que não realizou concurso púb…
- A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base n…
- Arquimedes de Freitas atua no Conselho Profissional de profissão regulamentada e…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreend…
- A respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz…
- Com o objetivo de cumprir compromissos de campanha, o Governador do Estado Alfa,…
- Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Const…
- O prefeito do Município Alfa apresentou, à Câmara Municipal, projeto de lei com …
- A respeito da inviolabilidade do domicílio prevista na Constituição Federal, ass…
- São considerados direitos fundamentais de quarta geração…
- Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidad…
- Determinada empresa pública integrante da administração pública indireta federal…
- Julgue o item que se segue. Os direitos sociais, apesar de previstos na Constitu…
- Nos termos do disposto na Constituição Federal do Brasil, são poderes da União, …
- João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidata…
- De acordo com a Constituição Federal, o partido político poderá propor ação dire…
- Segundo as disposições da Constituição da República de 1988, analise as afirmaçõ…
- O federalismo, em sua formação, pode ocorrer mediante a agregação ou a segregaçã…
- O Procurador-Geral da República ajuizou representação interventiva, perante o Su…
- Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor a edição, a revisão ou o …
- Julgue o item que se segue. Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm …
- Estabelece a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distin…
- Sobre controle de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal de 198…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Com…
- A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Bra…
- Sobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo a…
- O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais e com…
- Constitui um dos vértices de sustentação do direito de acesso à informação e da …
- Leia o texto a seguir. No princípio era a força. Cada um por si. Depois vieram a…
- As limitações do poder de tributar previstas no texto constitucional estabelecem…
- Quanto às classificações das constituições, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com o disposto na Constituição Federal, a prevenção e a repressão do t…
- Sobre as formas de participação do usuário na Administração Pública, nos termos …
- Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma crech…
- O Supremo Tribunal Federal, ao analisar questões atinentes ao acesso a bens e se…
- Maria das Dores pretendia impetrar habeas data para retificar seus dados pessoai…
- A Lei Federal nº X, ao dispor sobre as características da propriedade produtiva,…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das…
- Considerando a constitucionalização do Direito do Trabalho e as normas e princíp…
- Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à autonomia…
- A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.…
- Juan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chil…
- Determinada região do país teve a ordem pública ameaçada por grave e iminente in…
- Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:…
- Recentemente foram propostas no Supremo Tribunal Federal diversas ações constitu…
- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a impe…
- Ao dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de po…
- Suponha que, em determinada operação policial, entenda ser necessária a entrada …
- A empresa de energia nuclear Progresso Verde Ltda. apresentou projeto ao Poder P…
- Tadeu de Andrade Melo e Silva foi funcionário celetista da empresa Carros Inteli…
- Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da Previdência…
- Considere que Bartoldo, Januário, Josias e Marilda são candidatos ao cargo de pr…
- De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de…
- Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.…
- Na região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a resi…
- Jacqueline, mãe de Pedro, uma criança de 11 anos de idade, havia solicitado a ma…
- Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações p…
- No que tange aos Poderes da União em nosso país, o Executivo, assim como o Legis…
- A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, entre outros direitos, a pres…
- No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segura…
- Das disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa…
- Uma comunidade quilombola formada por aproximadamente 150 pessoas se estabeleceu…
- A Constituição Federal traz, no âmbito do direito tributário, regras básicas no …
- Em relação às emendas da Constituição, baseando−se na Constituição Federal, aval…
- Joice e Emiliano são desembargadores de um Tribunal de Justiça de determinado Es…
- Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,…
- Em relação ao imposto de produtos industrializados, conforme a Constituição Fede…
- Servidor público eleito para cumprir mandato eletivo federal, estadual, municipa…
- Ao deparar-se com caso de calamidade pública na cidade, o Prefeito de um Municíp…
- Em relação aos municípios, assinale a opção correta.…
- Durante mergulho realizado no lago XYZ, que banha os Estados do Rio de Janeiro, …
- Analise as informações a seguir: I. A Constituição Federal de 1988, em seu art. …
- A Constituição Federal de 1988 elenca, nos primeiros quatro artigos de seu texto…
- Marcelo e Roberto são servidores públicos estaduais e respondem individualmente …
- Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a segui…
- O Governador do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade…
- NO QUE CONCERNE AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, ASSINALE A PROPOSIÇÃO INCORR…
- De acordo com a Constituição Federal: "Todo o poder emana ________, que o exerce…
- Acerca da aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais bem com…
- Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas federal, estaduais, distrital e mu…
- O Decreto Y estabeleceu uma faculdade em benefício do candidato com deficiência,…
- Acerca das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarqu…
- Em relação às disposições da Constituição Federal, acerca do poder executivo, as…
- Segundo a Constituição Federal vigente, o Congresso Nacional é composto pelo(a):…
- Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se necessário dominar …
- Joana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito das caracterí…
- Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimida…
- Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a segui…
- Em Fevereiro de 2018, foi decretada pelo então Presidente da República, por meio…
- De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa …
- O Município Beta, apesar de ter sido regularmente intimado, deixou de cumprir in…
- Marque a alterativa que inteire corretamente a seguinte assertiva: O denominado …
- O Tribunal de Contas da União (TCU), ao se deparar com a alegada malversação de …
- À luz da jurisprudência do STJ, das regras processuais que regulamentam o incide…
- É vedada, pela Constituição Federal brasileira, a acumulação remunerada de cargo…
- Para a composição de uma Câmara Municipal é necessário observar o limite máximo …
- Assinale a alternativa CORRETA sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988…
- A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a associação profi…
- Acerca da organização dos poderes, assinale a alternativa correta.…
- Considerando que os direitos fundamentais são representativos das liberdades púb…
- Temos os princípios constitucionais fundamentais do ordenamento jurídico brasile…
- De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta …
- A respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Const…
- Pedro foi um dos autores de chacina cometida no Estado de São Paulo. Condenado a…
- Os órgãos públicos são criados e extintos por lei que é iniciativa do chefe do P…
- Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a l…
- O direito à educação especial no Brasil é assegurado pela Constituição Federal d…
- De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a le…
- Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil, a administração pública …
- Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Di…
- A Constituição Federal (Art. 205) estabelece que a educação é um direito de todo…
- Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Naci…
- O procurador-geral de justiça de determinado estado da Federação ajuizou, no tri…
- De acordo com a Constituição de 1988 no que concerne aos direitos e garantias fu…
- Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que é inviolável o s…
- Marcos trabalha como segurança durante a noite, mas percebeu que recebe o mesmo …
- O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-…
- Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos …
- Identifique os direitos sociais, que são garantidos pela Constituição Federal de…
- Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federa…
- Após a realização do concurso público, aprovação, chamada do candidato e entrega…
- Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. As Constituições dos…
- Acerca do controle de constitucionalidade e da aplicabilidade, interpretação e m…
- No contexto da gestão pública, é comum que servidores e gestores atuem em projet…
- No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.…
- O habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 19…
- No mês passado, o policial rodoviário federal João, por necessidade do serviço, …
- Nos termos da Constituição Federal, é vedado aos Municípios cobrar tributos: I. …
- Julgue o item que se segue. O Poder Constituinte Originário é exclusivo do Congr…
- Príamo, servidor público federal, ao levar seu cachorro para passear como parte …
- Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o…
- De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, “(…) segurança pública, dever …
- Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públ…
- Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.…
- Considerando as competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo no process…
- A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faix…
- Uma lei estadual do Tocantins, datada de 1986, prevê a concessão de pensão vital…
- A União possui três poderes, sendo eles o Legislativo, o Executivo e o Judiciári…
- ACERCA DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PREVISTO NO ART. 109, § 5º DA…
- O Poder Judiciário tem composição definida no texto da Constituição Federal, em …
- Ao Poder Legislativo é atribuída a função legislativa, ou seja, a função de legi…
- Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.…
- O art. 225, da Carta Maior, prescreve que "Todos têm direito ao meio ambiente ec…
- Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as no…
- Paulo é procurador de determinado município mineiro e, em certo dia, presenciou …
- São direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.…
- Maria almejava exercer determinada prerrogativa inerente à nacionalidade brasile…
- De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão …
- O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, que restringiu determinado direit…
- O texto constitucional veda a vinculação ou equiparação de espécies remuneratóri…
- A liberdade religiosa é um princípio fundamental que garante o direito das pesso…
- cidadão Matias impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Finança…
- Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar …
- Em um processo em tramitação perante o Juízo competente de primeira instância, f…
- Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. Não se admite…
- As constituições podem ser classificadas sob diversos aspectos. Uma constituição…
- Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre o…
- Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sob…
- O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da ADPF 357, promoveu o canc…
- “O art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e co…
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
- Sobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 198…
- Segundo a Constituição da República de 1988, são fundamentos da República Federa…
- A questão da eficácia jurídica das normas constitucionais é central para a compr…
- Tendo em vista a Constituição Federal, todos os órgãos e entidades da administra…
- Segundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o…
- A Constituição da República de 1988 pode ser classificada como…
- Sobre a regulamentação constitucional das medidas provisórias e seu alcance tal …
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
- Joana era prefeita do Município Alfa, e Maria, sua filha, pretendia iniciar carr…
- Guilherme, trabalhador urbano, de acordo com a Constituição Federal, nos termos …
- Certa Lei do município XXX determina que se conste nas placas de inauguração das…
- Poder constituinte é o poder de criar ou modificar as normas constitucionais. O …
- João é aposentado no cargo público de professor na rede pública de ensino do Est…
- É gratuita a ação de:…
- Quando se estudam temas processuais penais como prisão, ação penal e processo, a…
- Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica …
- Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos e sistema…
- Alexandre é advogado e tem 33 anos de idade; Rodrigo é membro do Ministério Públ…
- A Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição F…
- É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos pr…
- Maria, no momento em que estava sendo atendida em uma repartição pública do Muni…
- Caracterizam inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019:…
- O que caracteriza uma Lei Ordinária:…
- Compete à União legislar privativamente sobre…
- De acordo com a Constituição Federal, compete ao Congresso Nacional, composto pe…
- A Ação Declaratória de Constitucionalidade, prevista no art. 102, I, "a" da Cons…
- No corrente ano, o Estado Alfa editou a Lei nº 123, de iniciativa parlamentar, d…
- Um professor procura manter seus conhecimentos atualizados para ministrar com ex…
- Os servidores públicos federais estão pleiteando o aumento de suas remunerações,…
- Analise as seguintes afirmações: I. O poder constituinte originário é caracteriz…
- Considerando o direito constitucional, julgue o item. A preservação da diversida…
- No documentário “Estrela Bia”, que narra a trajetória de Beatriz Gomes, uma reno…
- Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser ass…
- Acerca da nacionalidade tratada na Constituição Federal, assinale a alternativa …
- Os Tribunais de Contas são os mais importantes órgãos de controle externo, respo…
- Assinale a alternativa correta sobre as dimensões dos direitos fundamentais na C…
- Segundo o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um co…
- Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto c…
- Os direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988 não estão …
- Leia o texto e assinale a alternativa CORRETA. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENT…
- O estado de Mato Grosso pretende destinar verbas para a educação, notadamente a …
- Os objetivos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constitu…
- Entre as opções a seguir, assinale a que corresponde a direitos sociais previsto…
- Lei de Organização Judiciária do Estado Gama estabeleceu como requisito para o i…
- De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federa…
- A respeito dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas a seguir: I. Os Tribu…
- Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível c…
- De acordo com o artigo 3º da Lei 9868/1999, a petição indicará: I - o dispositiv…
- Considerando o disposto na Constituição Federal sobre as finanças públicas, assi…
- Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos …
- Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à…
- O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicio…
- Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucion…
- São direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988, apenas:…
- Fernando Gibbs é servidor do Tribunal de Contas da União e atua na equipe que an…
- Em relação à disciplina dos Municípios na Constituição da República Federativa d…
- O Presidente da República editou quatro medidas provisórias (MPs), cada qual com…
- A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 174, atribuiu ao Estado a funçã…
- A Lei XX, do Município Alfa, dispôs sobre os requisitos a serem atendidos pelos …
- Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública f…
- A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seus objetivos, expressos pel…
- De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida …
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que o mandato eletivo poderá ser impug…
- Sobre a atividade legislativa, é correto afirmar que…
- Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição perman…
- De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a…
- A ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988 estabele…
- Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassan…
- No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a op…
- Em relação aos direitos políticos, conforme previsto na CF/88, julgue o item cor…
- A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Fede…
- No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, …
- Os direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, são essen…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, quanto à organização político-administr…