Questão comentada de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 elenca, nos primeiros quatro artigos de seu texto, os princípios fundamentais da ordem constitucional. Assim, nos termos do art. 3º, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

• A)buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina para o progresso regional.

  Incorreta. A integração latino-americana aparece no art. 4º, parágrafo único, não como objetivo do art. 3º.

• B)erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  Correta. É objetivo fundamental expresso da República.

• C)assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

  Incorreta. A proteção aos cultos religiosos está no catálogo de direitos fundamentais.

• D)promover a cooperação entre os povos e igualdade entre os Estados para o progresso da humanidade.

  Incorreta. Cooperação entre os povos e igualdade entre Estados são princípios das relações internacionais.