Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto:
- A)Estados são divisões territoriais que possuem autonomia político-administrativa, legislativa e financeira.
Correta: Estados têm autonomia político-administrativa, legislativa e financeira.
- B)Compete à União, declarar a guerra e celebrar a paz.
Correta: compete à União declarar guerra e celebrar paz.
- C)É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
Incorreta: é vedado recusar fé aos documentos públicos.
- D)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
Correta: Municípios legislam sobre assuntos de interesse local.
- E)O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica.
Correta: o Distrito Federal não se divide em Municípios e rege-se por lei orgânica.
Gabarito: C
A Federação brasileira reúne União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos com autonomia nos limites constitucionais. A Constituição veda aos entes federativos recusar fé aos documentos públicos, como expressão de cooperação e unidade federativa.