Questão comentada de Direito Constitucional

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da remuneração do pessoal da Administração Pública. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) É autorizada a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ( ) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, XI. ( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A)V • F • V • V

  Errada, porque a Constituicao proibe que vencimentos do Legislativo e do Judiciario sejam superiores aos do Executivo.

• B)V • F • V • F

  Errada, pois a Constituicao veda a vinculacao ou equiparacao de especies remuneratorias para fins de remuneracao do pessoal do serviço publico.

• C)F • V • V • F

  Certa, porque a Constituicao admite lei fixando relacao entre a maior e a menor remuneracao dos servidores, desde que respeitado o teto do art. 37, XI.

• D)F • F • V • V

  Certa, porque a Constituicao veda incorporar vantagens temporarias ou ligadas a funcao de confianca ou cargo em comissao ao cargo efetivo.

• E)F • F • F • V

  Errada, pois a terceira e a quarta afirmativas estao corretas, entao nao pode ser a sequencia proposta aqui.