Marque a alternativa que NÃO completa corretamente a proposição a seguir, conforme o que dispõe o art. 200 da Constituição Federal de 1988. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
- A)Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos e tóxicos, exceto os radioativos.
Correta. Está errada ao excluir os produtos radioativos.
- B)Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Incorreta. Vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador são competências do SUS.
- C)Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Incorreta. Ordenar a formação de recursos humanos na saúde é competência do SUS.
- D)Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Incorreta. Colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive do trabalho, está no art. 200.
- E)Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Incorreta. Participar da produção de medicamentos e insumos é competência constitucional do SUS.
Gabarito: A
O art. 200 inclui, entre as competências do SUS, participar do controle de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. A alternativa que exclui os radioativos não completa corretamente o dispositivo.