De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Em caso de prisão ilegal, a autoridade judiciária concederá imediatamente ordem de soltura ao paciente mediante o pagamento de fiança.
- C)Certo
Incorreta. Prisão ilegal é relaxada independentemente de pagamento de fiança.
- E)Errado
Correta. O item condicionou indevidamente a soltura.
Gabarito: E
Prisões ilegais devem ser imediatamente relaxadas pela autoridade judiciária. O relaxamento não depende de fiança, pois a ilegalidade da prisão elimina o fundamento da custódia.