De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a situação para a readaptação do servidor público?
- A)O servidor poderá ser readaptado sem necessidade de atender às exigências de escolaridade, desde que a nova função tenha responsabilidades maiores.
Incorreta. A Constituição exige habilitação e escolaridade compatíveis com o cargo de destino.
- B)O servidor deve possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, e a remuneração do cargo de origem será mantida.
Correta. Traz os dois pontos essenciais: requisitos do cargo de destino e manutenção da remuneração de origem.
- C)A readaptação só ocorrerá caso o servidor tenha passado por aposentadoria por invalidez, sem exigência de habilitação ou escolaridade para o novo cargo.
Incorreta. Readaptação não pressupõe aposentadoria por invalidez.
- D)O servidor só poderá ser readaptado para cargos de sua área de formação, mesmo que não haja compatibilidade com suas limitações.
Incorreta. O critério central é compatibilidade com a limitação e requisitos do cargo, não apenas área de formação.
- E)O servidor poderá ser readaptado sem a necessidade de manter a remuneração do cargo de origem, caso o novo cargo tenha um valor de salário inferior.
Incorreta. A remuneração do cargo de origem deve ser mantida.
Gabarito: B
A EC 103/2019 incluiu regra expressa sobre readaptação: o servidor pode exercer cargo compatível com sua limitação física ou mental, desde que tenha habilitação e escolaridade exigidas para o cargo de destino, mantendo a remuneração do cargo de origem.