No que se refere à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a opção correta.
- A)Na execução da política fundiária, todos os imóveis classificados como latifúndios se sujeitam, em princípio, a desapropriação para fins de reforma agrária.
Errada. Nem todo latifúndio se sujeita automaticamente à desapropriação para reforma agrária.
- B)Aspectos ligados ao cumprimento da legislação trabalhista não são juridicamente apropriados para definição de imóveis aptos a desapropriação para fins de reforma agrária.
Errada. Cumprimento da legislação trabalhista integra a função social da propriedade rural.
- C)Em respeito à autonomia municipal, a CF preconiza a adoção de plano diretor como recomendação para os municípios, sem caráter vinculante.
Errada. Plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
- D)Um imóvel pode ser produtivo e, ao mesmo tempo, não cumprir sua função social, caso em que poderá ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.
Correta. Produtividade econômica não esgota a função social da propriedade.
- E)Devido à proteção do direito de propriedade como direito fundamental, são limitados os meios de execução da política urbana, sendo proibido ao poder público, por exemplo, exigir edificação compulsória em imóvel.
Errada. A política urbana admite instrumentos como parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
Gabarito: D
A função social da propriedade rural exige aproveitamento racional, preservação ambiental, observância trabalhista e exploração que favoreça bem-estar de proprietários e trabalhadores. Assim, um imóvel pode ser produtivo economicamente e ainda descumprir a função social, sujeitando-se à política de reforma agrária conforme a leitura constitucional.