A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
- A)De 1/3 (um terço), no mínimo dos membros da Câmara Municipal; Do Prefeito Municipal
Correta: traz um terço dos membros da Câmara Municipal e o Prefeito Municipal.
- B)De 1/4 (um quarto), no mínimo dos membros da Câmara Municipal; Do Procurador Municipal
Errada: um quarto e Procurador Municipal não correspondem à regra indicada.
- C)De 1/4 (um terço), no mínimo dos membros da Câmara Municipal; Do Prefeito Municipal
Errada: mistura um quarto com a palavra um terço, gerando inconsistência.
- D)De 1/3 (um terço), no mínimo dos membros da Câmara Municipal; Do Procurador Municipal.
Errada: Procurador Municipal não é legitimado indicado.
Gabarito: A
A Lei Orgânica Municipal segue modelo semelhante ao constitucional local: pode ser emendada por proposta de fração qualificada dos vereadores, usualmente um terço, ou pelo Prefeito Municipal, conforme a lei orgânica.