Em conformidade com o Direito Constitucional brasileiro, as associações:
- A)poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Correta. Reproduz o art. 5º, XIX.
- B)poderão ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, ato administrativo jurídico perfeito.
Incorreta. O trânsito em julgado é exigido para dissolução, não há ato administrativo no segundo caso.
- C)poderão ser facultativamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Incorreta. A dissolução compulsória depende de decisão judicial transitada em julgado.
- D)poderão ser suspensas por ato administrativo público federal.
Incorreta. Suspensão por ato administrativo não atende à garantia constitucional.
Gabarito: A
As associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial; no caso de dissolução compulsória, exige-se o trânsito em julgado. A Constituição protege a liberdade associativa contra intervenção administrativa arbitrária.