Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que é direito do trabalhador, dentre outros,
- A)seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Errada, porque o seguro-desemprego é devido em caso de desemprego involuntário, e não voluntário.
- B)fundo de garantia por tempo de serviço.
Certa, pois o FGTS é direito do trabalhador previsto expressamente no art. 7º, III, da Constituição Federal.
- C)redutibilidade do salário, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo.
Errada, porque a Constituição admite redução salarial apenas por convenção ou acordo coletivo, e a redação da alternativa não está sendo cobrada como o direito central do enunciado.
- D)proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
Errada, porque o crime ligado à retenção salarial é relacionado à conduta dolosa, não culposa.
Gabarito: B
Os direitos sociais dos trabalhadores estão no art. 7º da Constituição Federal, que traz um rol de garantias mínimas para proteger a dignidade no trabalho. A ideia é simples: a Constituição não deixa o trabalhador totalmente à mercê do mercado, então ela cria um piso de proteção, como salário mínimo, FGTS, férias, jornada limitada e vários outros direitos. Na questão, o ponto central é lembrar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aparece expressamente no art. 7º, III, como direito do trabalhador urbano e rural. Ele funciona como uma reserva financeira vinculada ao contrato de trabalho, com depósito mensal feito pelo empregador, servindo como proteção em hipóteses como demissão sem justa causa e outras situações legais. As outras alternativas tentam confundir você com detalhes de memorização. Por exemplo, seguro-desemprego existe, mas a Constituição fala em desemprego involuntário, não voluntário. Já a proteção do salário existe, porém a retenção dolosa é que pode gerar crime, e não a culposa. E a redutibilidade salarial só é admitida em hipóteses constitucionais específicas, como convenção ou acordo coletivo, mas a banca aqui cobrou o direito social literal mais clássico. Então, pela literalidade do art. 7º da CF/88, o item correto é o que menciona o FGTS. Em prova de concurso, quando aparecer um direito social com cara de texto constitucional, vale quase como leitura em voz alta: se a frase bate com a Constituição, você marca sem medo.