De acordo com a Constituição Federal, sobre a Justiça do Trabalho, analisar a sentença abaixo: Compete à Justiça do Trabalho o processamento e julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (1ª parte). Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Correta, porque as duas partes reproduzem regras constitucionais sobre a competência da Justiça do Trabalho e a organização dos TRTs.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 2ª parte também está correta, não havendo erro apenas na 1ª.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 1ª parte também está correta, não havendo erro apenas na 2ª.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a sentença não é totalmente incorreta; ao contrário, ambas as afirmações estão conforme a Constituição.
Gabarito: A
A Justiça do Trabalho tem competência definida principalmente no art. 114 da Constituição Federal. Ele diz que ela processa e julga as ações oriundas da relação de trabalho, e isso alcança também os entes de direito público externo e a administração pública direta e indireta da União, Estados, DF e Municípios. Ou seja, a regra é ampla: se a controvérsia nasce de uma relação de trabalho, a porta de entrada tende a ser a Justiça do Trabalho. A primeira parte da sentença reproduz exatamente essa lógica constitucional. A CF ampliou a competência trabalhista para além da antiga visão restrita ao emprego celetista, alcançando a relação de trabalho em sentido mais amplo. Por isso, a menção aos entes públicos também está correta, porque a Constituição os inclui expressamente no alcance da norma. A segunda parte também está de acordo com a Constituição. O art. 115 prevê que os Tribunais Regionais do Trabalho podem funcionar descentralizadamente, com a criação de Câmaras regionais, para facilitar o acesso do jurisdicionado à Justiça em todas as fases do processo. É uma solução de organização judiciária que busca aproximar o tribunal de quem precisa dele. Então, como as duas afirmações estão compatíveis com o texto constitucional, a sentença é totalmente correta. Em prova, vale lembrar: quando a banca copiar a Constituição quase ao pé da letra, desconfie menos e leia com carinho redobrado, porque a chance de a frase estar certa é grande.