Ao tratar do controle externo, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu as competências dos Tribunais de Contas. Entre essas competências, estão: I. Julgar as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. II. Julgar as contras prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo. III. Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. A assertiva III também está correta.
- B)Apenas II.
Incorreta. II é falsa.
- C)Apenas III.
Incorreta. I também está correta.
- D)Apenas I e II.
Incorreta. II é falsa.
- E)Apenas I e III.
Correta. Apenas I e III estão corretas.
Gabarito: E
Os Tribunais de Contas julgam contas de administradores e responsáveis por bens e valores públicos, inclusive quem causa perda, extravio ou dano ao erário, e realizam inspeções e auditorias nos Poderes. As contas anuais do Chefe do Executivo recebem parecer prévio do Tribunal de Contas; quem julga é o Legislativo.