Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta com base nos princípios consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na doutrina de José Afonso da Silva:
- A)A supremacia da Constituição decorre exclusivamente de sua rigidez formal, dispensando a necessidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.
Incorreta. A supremacia constitucional exige mecanismos de controle de constitucionalidade.
- B)O método hermenêutico-estruturante de interpretação constitucional é baseado na literalidade do texto, sendo incompatível com princípios como proporcionalidade e razoabilidade.
Incorreta. O método hermenêutico-estruturante não se limita à literalidade do texto.
- C)O princípio da máxima efetividade exige que as normas constitucionais sejam interpretadas de modo a garantir a maior eficácia possível, mesmo quando aplicadas de forma retroativa.
Incorreta. Máxima efetividade busca maior eficácia, mas não autoriza retroatividade indiscriminada.
- D)A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que possibilita ao intérprete evitar a declaração de inconstitucionalidade de uma norma, desde que compatível com o texto constitucional.
Correta. A interpretação conforme evita declaração de inconstitucionalidade quando há leitura compatível com a Constituição.
- E)O método tópico-problemático de interpretação constitucional é utilizado exclusivamente em decisões do STF, sendo inadequado para a aplicação de normas em casos concretos.
Incorreta. O método tópico-problemático é orientado à solução de casos concretos, não exclusivo do STF.
Gabarito: D
A interpretação conforme a Constituição preserva a norma infraconstitucional quando ela admite sentido compatível com a Constituição. Em vez de declarar a invalidade total, o intérprete afasta leituras inconstitucionais e mantém a interpretação constitucionalmente adequada.