De acordo com o Artigo 6º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda:
- A)Qualquer brasileiro.
Incorreta. O direito constitucional é direcionado ao brasileiro em vulnerabilidade social.
- B)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
Correta. Reproduz o art. 6º, parágrafo único, da Constituição.
- C)Todo brasileiro com renda mensal inferior a 2 salários mínimos.
Incorreta. A Constituição não fixa esse critério de dois salários mínimos no dispositivo.
- D)Qualquer pessoa que habite no Brasil.
Incorreta. O texto menciona brasileiro, não qualquer habitante do Brasil.
- E)Somente brasileiros com mais de 2 filhos em situação de vulnerabilidade social.
Incorreta. Não há requisito de mais de dois filhos.
Gabarito: B
A Constituição assegura renda básica familiar, em programa permanente de transferência de renda, a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.