Questão comentada de Direito Constitucional

O direito à educação especial no Brasil é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Educação Especial

• A)é um serviço opcional oferecido pelo Estado, podendo ou não ser disponibilizado aos alunos com deficiência.

  Incorreta. O atendimento educacional especializado é dever estatal, não serviço opcional.

• B)é de responsabilidade exclusiva das instituições especializadas, não sendo obrigatória a oferta nas escolas regulares.

  Incorreta. A oferta deve ocorrer preferencialmente na rede regular.

• C)deve ser oferecida apenas para alunos com deficiência física, excluindo os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

  Incorreta. Não se restringe a deficiência física.

• D)deve ser realizada exclusivamente em escolas especializadas, separadas das demais escolas regulares.

  Incorreta. Não deve ocorrer exclusivamente em escolas separadas.

• E)deve garantir o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular, de acordo com suas necessidades específicas.

  Correta. A alternativa expressa a lógica constitucional de atendimento especializado na escola regular.