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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. Em caso de crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República, o julgamento caberá ao Senado Federal.

Gabarito: C

Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República, a Câmara autoriza a instauração do processo e o Senado Federal realiza o julgamento. Essa é competência constitucional típica do Senado.

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