Com base na Constituição Federal de 1988, acerca das competências da Polícia Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Correta, portanto não é a incorreta: a PF exerce com exclusividade a polícia judiciária da União.
- B)Compete à Polícia Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social, ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, de suas autarquias e empresas públicas.
Correta: corresponde ao art. 144, § 1º, I, da Constituição.
- C)A Polícia Federal é responsável pelo controle e fiscalização do tráfego aéreo, marítimo e terrestre no território nacional.
Incorreta: a PF exerce polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, não controle geral de tráfego aéreo, marítimo e terrestre.
- D)Cabe à Polícia Federal a prevenção e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como ao contrabando e descaminho.
Correta: prevenção e repressão ao tráfico, contrabando e descaminho são competências constitucionais.
- E)A Polícia Federal atua na prevenção e repressão a crimes contra o sistema financeiro e à lavagem de dinheiro, conforme definido em lei.
Correta: crimes contra o sistema financeiro e outros definidos em lei podem ser apurados pela PF.
Gabarito: C
A Polícia Federal exerce polícia judiciária da União, apura crimes contra bens e interesses federais e reprime tráfico, contrabando e crimes financeiros. Controle geral de tráfego aéreo, marítimo e terrestre não é sua competência constitucional.