Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de deficiência do serviço, viola o princípio da separação dos Poderes.
- C)Certo
Errada. A intervenção pode ser legítima para proteger direitos fundamentais.
- E)Errado
Correta. O item afirma uma vedação absoluta que não corresponde à jurisprudência do STF.
Gabarito: E
A intervenção judicial em políticas públicas para assegurar direitos fundamentais, especialmente diante de omissão ou deficiência grave do serviço, não viola por si só a separação dos Poderes. O controle busca concretizar a Constituição.