Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,
- A)originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal.
Certa: o art. 105, I, a, da CF atribui ao STJ o julgamento originário dos governadores dos Estados e do DF em crimes comuns.
- B)originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República.
Errada: o presidente da República é julgado originariamente pelo STF, e não pelo STJ.
- C)em recurso ordinário, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
Errada: revisões criminais e ações rescisórias de julgados do STJ não são hipótese de recurso ordinário nessa forma descrita.
- D)originariamente, nas infrações penais comuns, o procuradorgeral da República.
Errada: o procurador-geral da República tem foro no STF, não no STJ, nas infrações penais comuns.
- E)em recurso ordinário, crime político.
Errada: crime político não é hipótese de recurso ordinário ao STJ nessa formulação.
Gabarito: A
O STJ tem uma competência penal originária bem cobrada em prova: ele julga certas autoridades de maior escalão, nos termos do art. 105, I, da Constituição. Entre elas estão os governadores dos Estados e do Distrito Federal, o que encaixa exatamente na alternativa A. Em concurso, a banca adora trocar o tribunal competente por outro parecido, então vale memorizar o mapa: governador vai para o STJ, enquanto presidente da República e PGR vão para o STF. A lógica aqui é simples: a Constituição separa os foros por autoridade e por tipo de infração. Quando a questão fala em crimes comuns atribuídos a governadores, a resposta aponta para o STJ. Já o STF fica com as autoridades máximas da República, como presidente, vice, ministros de Estado e PGR, conforme o art. 102 da CF. Outro detalhe útil: o STJ também aparece em recursos ordinários e em algumas hipóteses específicas, mas isso não significa que ele julgue "tudo" relacionado a autoridades. Em prova CESPE/CEBRASPE, o segredo é ler o verbo e o sujeito com atenção, porque um pequeno desvio já muda o tribunal competente. Então, o gabarito A está correto porque indica a competência originária do STJ para julgar governadores em crimes comuns, exatamente como prevê o texto constitucional.