No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Desde que por delegação do presidente da República, pode o advogado-geral da União conceder indulto e comutar penas e o procurador-geral da República prover e extinguir cargos públicos federais.
- C)Certo
Correta. As matérias indicadas estão entre as delegáveis pelo Presidente.
- E)Errado
Incorreta. A Constituição admite delegação a autoridades como AGU e PGR.
Gabarito: C
O Presidente pode delegar a concessão de indulto e comutação ao advogado-geral da União, e também delegar competências sobre provimento e extinção de cargos federais nos termos constitucionais.