Na interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não haja a distorção do sistema de repartição de funções e competências estabelecido pela Constituição Federal. Tal afirmação reflete o conceito do princípio da interpretação constitucional da
- A)unidade da Constituição, devendo o intérprete considerar a Constituição globalmente, evitando-se contradições entre as normas constitucionais.
Incorreta. Unidade da Constituição evita contradições, mas não é o princípio específico da repartição funcional.
- B)máxima efetividade, o qual só tem aplicação no âmbito das normas constitucionais programáticas.
Incorreta. Máxima efetividade não se limita a normas programáticas e não é o foco do enunciado.
- C)concordância prática, o qual obriga o intérprete a analisar a vontade do poder constituinte originário.
Incorreta. Concordância prática busca harmonizar bens constitucionais em conflito.
- D)correção funcional, sendo considerado como um critério que orienta a atividade do intérprete.
Correta. Correção funcional impede distorção da divisão de funções e competências.
- E)harmonização, o qual determina que o intérprete deve utilizar como ponto de partida a proporcionalidade e a razoabilidade.
Incorreta. Harmonização não é a denominação específica pedida.
Gabarito: D
O princípio da correção funcional orienta o intérprete a não distorcer a repartição constitucional de funções e competências. A interpretação não pode transferir competências de um órgão ou Poder a outro nem alterar o equilíbrio desenhado pela Constituição.