A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- A)Os direitos e as garantias fundamentais estão taxativamente enumerados no art. 5.º da Constituição Federal de 1988.
Errada. Os direitos fundamentais não estão taxativamente enumerados no art. 5º.
- B)Os direitos fundamentais, como as garantias, possuem caráter instrumental, isto é, denotam aspecto exclusivamente acessório em relação a outros direitos.
Errada. Direitos fundamentais não são apenas instrumentos acessórios; garantias é que têm papel mais instrumental.
- C)A característica da imprescritibilidade estabelece que os direitos fundamentais assistem a todas as pessoas.
Errada. A ideia de todos serem titulares relaciona-se à universalidade, não à imprescritibilidade.
- D)Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 aplicam-se apenas aos brasileiros e aos residentes no país.
Errada. Muitos direitos fundamentais alcançam estrangeiros não residentes e pessoas jurídicas, conforme o caso.
- E)Alguns direitos fundamentais aplicam-se não só nas relações dos indivíduos com o Estado, mas também entre pessoas privadas, no que se conhece como eficácia horizontal desses direitos.
Correta. A eficácia horizontal admite aplicação entre particulares.
Gabarito: E
Direitos fundamentais podem produzir efeitos também nas relações privadas, fenômeno conhecido como eficácia horizontal. O rol do art. 5º não é taxativo, direitos não são todos meramente instrumentais e sua titularidade não se limita de forma literal a brasileiros residentes.