Questão comentada de Direito Constitucional

Tadeu de Andrade Melo e Silva foi funcionário celetista da empresa Carros Inteligentes Ltda., indústria do ramo automobilístico sediada no estado do Espírito Santo, onde ingressou em 2014 e trabalhou até sua demissão involuntária em janeiro de 2024. No ano de 2020, devido à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, e como medida emergencial para a manutenção do vínculo empregatício, foi estabelecido em negociação coletiva que: sua remuneração, por ser variável, sofreria redução para valor inferior ao mínimo; o décimo terceiro salário não seria pago naquele ano; a remuneração do serviço extraordinário se daria em valor 40% superior a do normal, e a jornada de trabalho seria reduzida para quatro horas, uma vez que realizava-se em turnos ininterruptos de revezamento. Apesar de não concordar com a adoção daquelas medidas, Tadeu subordinou-se por depender de seu emprego para sustento da família, mas sua demissão em janeiro de 2024, motivada pela introdução de automações que substituíram sua função, e o fato de não ter recebido segurodesemprego, o fez procurar você, na qualidade de advogado, para oferecer-lhe a melhor orientação jurídica. Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta, segundo os preceitos da Constituição Federal quando trata dos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais:

• A)a redução salarial foi medida inconstitucional porque o salário de Tadeu não poderia ter sofrido redução sob nenhuma hipótese;

  Incorreta. A redução salarial pode ocorrer por convenção ou acordo coletivo, embora não abaixo do mínimo em remuneração variável.

• B)o não pagamento do décimo terceiro salário e o pagamento de horas extras em valor 40% superior ao da hora normal foram medidas constitucionais;

  Incorreta. Décimo terceiro é devido e hora extra deve ter adicional mínimo de 50%.

• C)a redução da jornada do trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento para quatro horas foi medida constitucional;

  Correta. A redução da jornada em turnos de revezamento por negociação coletiva é constitucional.

• D)ao demitir Tadeu, a empresa Carros Inteligentes Ltda. não devia-lhe o seguro-desemprego e, portanto, agiu em conformidade com o texto constitucional;

  Incorreta. Desemprego involuntário gera direito ao seguro-desemprego.

• E)ao demitir Tadeu em virtude da automação de seus processos industriais, a empresa Carros Inteligentes Ltda. não feriu o texto constitucional.

  Incorreta. A Constituição prevê proteção em face da automação, na forma da lei.